040036 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ao conhecer da situação de prisão preventiva do arguido, a recurso deste, o Supremo Tribunal de Justiça, porque orgão de revista, tem de acatar a materia de facto facultada pelas instancias, designadamente a que versa a existencia das infracções e o fundado receio de fuga e de continuação de actividade criminosa. II - Estando imputados ao arguido comportamentos que enformam trafico de estupefacientes (crime continuado) e associação de delinquentes (promotor, fundador e financiador), não deve suspender-se-lhe a execução da prisão preventiva - - artigo 291-B do Codigo de Processo Penal de 1929.