9757/2003-5 - Tribunal da Relação de Lisboa

É de alterar a sentença e, dando provimento parcial ao recurso, ainda assim, condenar o arguido, taxista de profissão, sem antecedentes criminais ou rodoviários, na pena de 90 dias de multa à razão de 6 euros e na proibição de conduzir veículos com motor pelo período de 5 meses, por ter praticado o crime p. e p. no 292, nº 1 do C.Penal, com uma TAS de 2,48g/l.