0310370 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não há confissão, como meio de prova, se o pretenso confitente emite declaração que o favorece. II - Não há presunção, como meio de prova, se não houver facto conhecido para firmar o presumido. III - A sentença não deve, para evitar anatocismo, condenar no capital em dívida acrescido dos juros vencidos e vincendos desde a data da citação ( devendo antes considerar os juros a partir do início da mora ) quando o autor englobou no montante do pedido capital e juros vencidos até ao momento da propositura da acção.