040682 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 040682
Acórdão
Descritores: Roubo, Detencão de arma proibida, Co-autoria, Furto de uso de veiculo, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004517
Nr Documento: SJ199010030406823
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/46c16e6b35ddca55802568fc003982a9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040682.26
Sumário
O arguido recorrente cometeu, em co-autoria material, um crime de detenção de arma proibida previsto e punivel pelo artigo 26 do Codigo Penal e pelo artigo 3 n. 1, alinea d) do Decreto-Lei n. 207-A/75, de 17 de Abril, mas tambem um crime de furto de uso de veiculo previsto e punivel pelo artigo 304 n. 1 e n. 2 do Codigo Penal, quando vem provado que, com os outros arguidos: um encontro em Lisboa, num baile, formaram o designio de assaltar pessoas, despojando-as dos respectivos haveres; decidiram agir em comum de esforços e intentos, munindo-se de armas com as quais intimidariam e agrediriam as pessoas que viessem a abordar; um dos arguidos foi buscar uma caçadeira de canos cerrados, que por este foi utilizada para intimidar o condutor de um automovel e outras pessoas que se encontravam dentro deste, enquanto o recorrente e outros arguidos se posicionaram a porta da frente do lado direito, apos o que os arguidos entraram no carro, conduzindo o dono e os outros ocupantes contra sua vontade a um lugar ermo, onde os ofendidos sob ameaça entregaram aos arguidos o dinheiro e haveres que traziam; apos estes factos, os arguidos prosseguiram num veiculo, de que se apoderaram contra a vontade do dono, so o abandonando quando, ja perseguidos pela Policia, se despistaram.