048687 - Supremo Tribunal de Justiça

O agente que, em épocas distintas, subtrai ilegitimamente à mesma pessoa, com intenção de apropriação, coisas móveis comete: a) - um só crime de furto, a punir pela totalidade, se ao longo de toda a actuação tiver persistido o dolo inicial ou a resolução de se apropriar de todas as coisas; b) - um só crime de furto, na forma continuada, a punir pela parcela de maior valor, se as plúrimas subtracções não obedecerem ao mesmo dolo, mas este estiver interligado por motivos externos que arrastem o agente para a reiteração da conduta; c) - um concurso de infracções, se não se verificar nenhum destes casos.