038614 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Edmundo da Silva
Processo: 038614
Acórdão
Descritores: Deficiente das forças armadas, Serviço de campanha, Teatro de operações, Actividade de natureza operacional
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00045367
Nr Documento: SA119961107038614
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/831f75072f1ef56e802568fc003935e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1996:038614.78
Sumário
O serviço em campanha pressupõe uma actividade operacional, i. e., uma situação de ataque ou defesa perante o inimigo; Não basta, por isso, para esse enquadramento que o acidente em serviço ou a doença tenha tido origem na prestação de serviço militar, é ainda indispensável que que esse serviço tenha ocorrido no teatro de operações de guerra, guerrilha ou contraguerrilha, em consequência de operações directas ou indirectas do inimigo ou actividades de natureza operacional; Deve ser qualificado como deficiente das forças armadas o militar que, não obstante a sua especialidade de "ajudante de cozinheiro", durante a comissão de serviço na Guiné onde contraiu doença - transtorno neurótico -, participou em missões de escolta a colunas de reabastecimento e na defesa e segurança do aquartelamento dos ataques frequentes do inimigo.