9650974 - Tribunal da Relação do Porto

I - A asserção ( em embargos à execução instaurada para cobrança de dívida por encargos de assistência hospitalar ) de que o assistido tripulava a sua bicicleta pela mão contrária à que lhe competia e que circulava fora da sua mão de trânsito é uma alegação conclusiva, conceitual, insusceptível de quesitação, geradora de ineptidão da petição de embargos de executado.