Acórdão STJ — Dívida comercial, Embargos de terceiro

Acórdão

96A549

I- Os embargos de cônjuge de executado são o meio próprio de discutir a comercialidade substancial do crédito exequendo.

II- É substancialmente comercial, ainda que só de um lado, a dívida proveniente de empréstimo bancário com entrega de livrança.

III- O ónus de provar a dita comercialidade substancial recai sobre o exequente - embargado.

IV- Fala-se de "proveito comum" da dívida, em termos potenciais e não efectivos.

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