96A549 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 96A549
Acórdão
Descritores: Dívida comercial, Embargos de terceiro, Empréstimo bancário, Livrança, Ónus da prova, Proveito comum
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031305
Nr Documento: SJ199611260005491
Indicações Eventuais: P FURTADO IN DISPOSIÇÕES GERAIS DO CCOM PÁG53 - PÁG59 E IN DIR ANOS106 - 119 PÁG35.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/89c6575f88b76aff802568fc003b28daCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A549.4E
Sumário
Os embargos de cônjuge de executado são o meio próprio de discutir a comercialidade substancial do crédito exequendo. É substancialmente comercial, ainda que só de um lado, a dívida proveniente de empréstimo bancário com entrega de livrança. O ónus de provar a dita comercialidade substancial recai sobre o exequente - embargado. Fala-se de "proveito comum" da dívida, em termos potenciais e não efectivos.