038387 - Supremo Tribunal de Justiça

O reu que pratica um crime, que posteriormente e condenado, duas vezes, mediante decisões que transitaram em julgado, em penas de prisão por crimes cometidos depois daquele, procedendo-se na segunda decisão ao cumulo juridico das penas parcelares aplicadas em ambas e suspendendo-se a execução da pena unica ai imposta, e que, apos o transito desta segunda decisão, comete novo crime, deve ser punido numa unica pena que, em cumulo juridico, englobe todas as penas parcelares a ele impostas, incluindo a respeitante ao crime mais recente.