O descritor "Cumulo juridico de penas" classifica 50 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 1995.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 39 | 78.0% |
| TRP | 11 | 22.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados