046889 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para existir legítima defesa, é necessário que haja animus deffendendi. II - Não age com tal animus o arguido que, num primeiro momento, teme que a exibição de uma granada desactivada por parte do ofendido, lhe possa causar estragos e lesões físicas, neutralizando-o com um empurrão e apesar disso o continua a agredir a pontapé. III - O arguido, ao agir desta forma, comete o crime de ofensas corporais simples.

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