065557 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Fernandes
Processo: 065557
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa grave, Concorrência de culpas, Montante da indemnização, Equidade, Manobra perigosa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024142
Nr Documento: SJ197512020655571
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/496217c86dc7a6fd802568fc003b1730CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065557.63
Sumário
Procede com culpa grave, efectuando manobra perigosa, o condutor de um velocípede com motor que muda de direcção sem observar o preceituado nos artigos 8, n. 2, alínea a), e 11 do Código da Estrada. Age também com culpa o motorista de auto pesado que, dentro de uma localidade, o conduz à velocidade de cerca de 60 K/h, sendo que, se seguisse à de 50 K/h, poderia ter evitado a colisão com o veículo referido em I. Nas circunstâncias descritas, é de concluir que a culpa se reparte na proporção de 2/3 para o condutor do velocípede e 1/3 para o do auto pesado. A indemnização pode ser fixada, equitativamente, em importância superior à do pedido formulado pelo autor.