0027554 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António Gomes da Silva
Processo: 0027554
Acórdão
Descritores: Despedimento, Justa causa, Caminhos de ferro, Risco específico, Taxa, Alcoolémia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021910
Nr Documento: RL199810280027554
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/eb65281db6a5a319802569690038eb3bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0027554.4E
Sumário
Tratando-se de encarregado de manobras de agulhas numa estação ferroviária e sendo o mesmo encontrado ao serviço com uma taxa de alcoolemia de 1,6 g/l, na sequência de três outras vezes com taxa de 0,5 g/l, tal realidade corporiza justa causa de despedimento. A acrescer ao risco específico das tarefas de formar e desformar comboios, como o de executar mudanças de agulhas para o encaminhamento dos mesmos, o A. fez acrescer, desnecessariamente, contra o que bem sabia como dever de diligência para a boa execução das tarefas, o risco advindo do enfraquecimento das suas capacidades de trabalho e do embotamento da indispensável rapidez de reacção nos momentos críticos, pela via da embriagues. Apesar do elevado conceito em que era tido pelos trabalhadores e de haver desempenhado até então as suas funções com eficiência, não procurou alterar a conduta após os resultados dos primeiros testes, sabendo-se observado, nem procurou a desintoxicação facultada segundo um programa anti-alcoólico que conhecia na empresa.