068783 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Decidindo a Relação que a vítima concorreu com 10% da culpa, para o acidente e não tendo ela recorrido, o Supremo tem de aceitar tal percentagem, embora os factos não a abonem. II - Para efeitos do artigo 11 do Código da Estrada, pode assegurar-se haver perigo de colisão, quando se inicia a ultrapassagem de quatro veículos, de uma assentada.