000750 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 000750
ACORDAO
Descritores: Valor da causa, Execução, Arrematação, Anulação, Incidente tributavel
Decisão: Provido. Ordenada a baixa do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00002196
Nr Documento: SJ198406150007504
Referência Publicação: BMJ N338 ANO1984 PAG334
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3d6bf3989afebe59802568fc0039520a
Sumário
I - O valor de uma execução e, em principio, o da quantia exquenda, mas pode alterar-se apos a sentença de verificação e de graduação de creditos, sendo, então, o da soma dos creditos verificados e graduados. II - O valor dos incidentes estranhos ao normal andamento do processo executivo determina-se nos termos do disposto do n. 1 do artigo 313 do Codigo de Processo Civil. III - A anulação de uma arrematação constitui um incidente estranho cujo valor e independente do da causa em que se inseriu.