000750 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 000750
ACORDAO
Descritores: Valor da causa, Execução, Arrematação, Anulação, Incidente tributavel
Sumário
I - O valor de uma execução e, em principio, o da quantia exquenda, mas pode alterar-se apos a sentença de verificação e de graduação de creditos, sendo, então, o da soma dos creditos verificados e graduados. II - O valor dos incidentes estranhos ao normal andamento do processo executivo determina-se nos termos do disposto do n. 1 do artigo 313 do Codigo de Processo Civil. III - A anulação de uma arrematação constitui um incidente estranho cujo valor e independente do da causa em que se inseriu.
Texto
N