O descritor "Incidente tributavel" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1932 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 7 | 58.3% |
| TRP | 4 | 33.3% |
| TRL | 1 | 8.3% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Incidente tributavel", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.