065717 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 065717
Acórdão
Descritores: Contrato misto, Contrato de deposito, Garantia bancaria, Culpa, Formação do contrato, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005119
Nr Documento: SJ197505230657172
Referência Publicação: BMJ N247 ANO1975 PAG158
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/82b0185509bef5a0802568fc00398f8eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065717.F9
Sumário
Para efeitos do disposto na parte final do artigo 227 do Codigo Civil, o que interessa e o comportamento das partes nos preliminares ou na formação do contrato e não o que uma delas, temerariamente, conjecturou. Assim, feitas a uma casa bancaria sucessivas propostas, para obter dela uma garantia bancaria, e tendo sido todas elas recusadas, com excepção de uma pela qual a garantia ficaria depositada numa conta cativa, não ha lugar a indemnização se, contra o que a autora conjecturou, a re não permitiu que ela movimentasse a quantia respectiva. Isso seria assim ainda que a autora tivesse celebrado o contrato pressionada pelas suas dificuldades financeiras crescentes.