0121237 - Tribunal da Relação do Porto

I - É contrato de empreitada e não de compra e venda aquele em que uma das partes se obriga a fazer uma obra para outra com materiais por si subministrados e mediante certa retribuição proporcionada à quantidade de trabalho. II - Do facto de ter sido o réu a encomendar a obra não se pode concluir que tenha sido ele a obrigar-se ao pagamento do seu preço, que tenha sido ele a assumir a posição de dono da obra. III - Quem deveria provar que o réu se comprometeu a pagar o serviço que encomendou era o autor, como elemento constitutivo do direito que se arroga.