041545 - Supremo Tribunal de Justiça

Relativamente a um crime de detenção ilicita de estupefacientes, do artigo 23, n. 1 do Decreto-Lei n. 430/83, de 13 de Dezembro, justifica-se a atenuação especial da pena, conforme o disposto nos artigos 73 e 74 do Codigo Penal, se o arguido e extremamente humilde, com personalidade psicologicamente deformada, com temperamento solitario, introvertido e socialmente desinserido, e se não chegou a haver traficancia ou cedencia de droga, embora o arguido se propusesse a isso.