087079 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Silva
Processo: 087079
Acórdão
Descritores: Direitos de autor, Empresa, Compropriedade, Presunção juris et de jure, Cessão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029233
Nr Documento: SJ199512140870792
Referência Publicação: BMJ N452 ANO1996 PAG451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5872d6cc392d1d46802568fc003af4eeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:087079.3D
Sumário
O direito de autor pertence ao criador intelectual da obra. A criação é o seu facto constitutivo. "Obra colectiva" é a que resulta de uma empresa, como, por exemplo, os jornais e outras publicações periódicas, uma enciclopédia, um dicionário, um álbum de pintura. O acento tónico está na coordenação das contribuições de vários autores. Se a obra é publicada em nome dos colaboradores ou alguns deles, diz-se "feita em colaboração" e então o direito do autor rege-se, tanto quanto possível, pelas regras da compropriedade. Os colaboradores não nomeados presumivelmente (presunção legal) cederam os seus direitos aos outros. Diz-se "compósita" a obra prevalente, na qual se incorpora outra preexistente, mesmo inédita até então. O titular do direito de autor será o criador da obra prevalente, embora o criador da preexistente continue a poder explorar a sua. Diferente é a "mera conexão de obras", como a da letra e da música de uma canção, cada uma com o seu autor que as exploram em conjunto.