074080 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 074080
Acórdão
Descritores: Alimentos, Pensão, Alteração das circunstancias, Recurso, Questão nova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013723
Nr Documento: SJ198611060740802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/086a4e4d0005e577802568fc003a10f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:074080.8F
Sumário
O pedido de alteração de pensão alimentar judicialmente fixado so pode ser decidido de harmonia com a eventual alteração de circunstancias relacionada com as necessidades de quem recebe os alimentos e as possibilidades economicas de quem esta obrigado a presta-los. Assim, o tribunal não tem de voltar a ocupar-se das questões das culpas e da condição socio-economica das partes, mas, tão somente com aquelas circunstancias. Se os rendimentos do marido da re aumentaram em ritmo mais acelerado do que os desta, comparativamente, a situação do autor, ora recorrente, melhorou face a da ora recorrida, o que permite concluir que, em termos de equidade, a pensão deve aumentar. Outras materias so agora alegadas, no recurso, não podem influir na decisão deste porquanto não ha, nos autos, qualquer prova por respectivos factos nem elas foram postas a consideração do tribunal "a quo" encontrando-se, consequentemente, fora do respectivo ambito.