0223927 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em acção de investigação da paternidade, o resultado de exame hematológico, por mais elevada que seja a percentagem de probabilidade da paternidade, não é suficiente para a procedência da acção. II - O Assento do Supremo Tribunal de Justiça de 21-06-1983 comporta interpretação restritiva, no sentido de aquela acção poder proceder desde que se prove que o filho nasceu de relações da mãe com o pretenso pai, apesar de se não provar a exclusividade dessas relações. III - Pode formular-se quesito em que se pergunta se o investigado nasceu das relações sexuais mantidas pela mãe com o pretenso pai.