Quem foi o relator do acórdão 14857A?

O relator foi Inácio Fernandes, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 14857A?

O acórdão foi proferido em 15 de dezembro de 1987.

14857A - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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14857A - STA

14857A

Supremo Tribunal Administrativo•15 de dezembro de 1987

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

14857ADGSI

Data

15/12/1987

Relator

Inácio Fernandes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Habilitação

Recorrente

Inst Regulador e Orientador dos Mercados Agricolas

Recorridos

Saboaria Estrela do Dão Lda e Outra

Descritores

Habilitação Presidente do iroma

Objeto

AC 1 SECÇÃO.

Nr Convencional

JSTA00011346

Nr Documento

SAP1987121514857A

Data de Entrada

17/02/1983

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

Extinta, na pendencia do recurso, a entidade recorrente (IAPO) e de julgar habilitado o presidente do IROMA, na qualidade de representante do organismo que sucedeu aquele nos seus direitos e obrigações.*

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 15/87 DE 1987/01/09 ART7 N1 ART9 N1 ART12 N1 C N2.
DL 426/72 DE 1972/10/31 ART4 N1 A ART6 N1.
CPC67 ART372 N3 ART374 N1 N3.

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