Habilitação - Jurisprudência Portuguesa58acórdãos4tribunais1964 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA4577.6%TRL1119.0%TCONF11.7%STJ11.7%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA42585A19/01/1999Pires EstevesHabilitação de herdeirosTRL009530130/04/1996Ferreira PascoalHabilitaçãoSTA30503A08/06/1995Queiroga ChavesHerdeiroMorte de recorrenteDireito pessoalDireito intransmissívelTRL006140204/05/1995Santos BernardinoHabilitaçãoProvasTRL004548610/11/1994João Martins RamiresArrendamento para habitaçãoDireito de preferênciaHabilitaçãoSTA03179430/06/1994Vaz Serra LimaHabilitaçãoSTA29145A31/05/1994Ilidio da SilvaHerdeiroHabilitaçãoTRL007083218/11/1993Dario RainhoHabilitaçãoHerdeiroTRL006118211/11/1993Campos OliveiraHabilitaçãoSTA31038A08/06/1993Guilherme da FonsecaHabilitaçãoProva documentalVer todos os 58 acórdãos sobre HabilitaçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)