Habilitação - Jurisprudência Portuguesa61acórdãos5tribunais1964 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA4573.8%TRL1118.0%STJ23.3%TRP23.3%TCONF11.6%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ23828/15.2T8LSB.L1.S1-A09/07/2025António MagalhãesHabilitação de herdeirosContestaçãoExtemporaneidadeRepúdio da herançaAdequação formalDescendenteDonatárioAscendenteFalecimentoConvolaçãoRecursoReclamação para a conferênciaAcórdão uniformizador de jurisprudênciaTRP306/14.1TVPRT.2.P107/12/2018Filipe CaroçoIncidente de liquidaçãoDanosOcupação de fracçãoValor locativo do imóvelActualizaçãoTRP1468/16.9T8PRT-A.P107/12/2018Filipe CaroçoRecursoQuestões novasIncidente de habilitaçãoArrendamentoHerdeirosDireito de preferênciaSTA42585A19/01/1999Pires EstevesHabilitação de herdeirosTRL009530130/04/1996Ferreira PascoalHabilitaçãoSTA30503A08/06/1995Queiroga ChavesHerdeiroMorte de recorrenteDireito pessoalDireito intransmissívelTRL006140204/05/1995Santos BernardinoHabilitaçãoProvasTRL004548610/11/1994João Martins RamiresArrendamento para habitaçãoDireito de preferênciaHabilitaçãoSTA03179430/06/1994Vaz Serra LimaHabilitaçãoSTA29145A31/05/1994Ilidio da SilvaHerdeiroHabilitaçãoVer todos os 61 acórdãos sobre HabilitaçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2920 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Revista (41206 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Reclamação para a conferência (82 acórdãos em comum)