Habilitação - Jurisprudência Portuguesa58acórdãos4tribunais1964 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA4577.6%TRL1119.0%TCONF11.7%STJ11.7%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA42585A19/01/1999 • Pires EstevesHabilitação de herdeirosTRL009530130/04/1996 • Ferreira PascoalHabilitaçãoSTA30503A08/06/1995 • Queiroga ChavesHerdeiroMorte de recorrenteDireito pessoalDireito intransmissívelTRL006140204/05/1995 • Santos BernardinoHabilitaçãoProvasTRL004548610/11/1994 • João Martins RamiresArrendamento para habitaçãoDireito de preferênciaHabilitaçãoSTA03179430/06/1994 • Vaz Serra LimaHabilitaçãoSTA29145A31/05/1994 • Ilidio da SilvaHerdeiroHabilitaçãoTRL007083218/11/1993 • Dario RainhoHabilitaçãoHerdeiroTRL006118211/11/1993 • Campos OliveiraHabilitaçãoSTA31038A08/06/1993 • Guilherme da FonsecaHabilitaçãoProva documentalVer todos os 58 acórdãos sobre HabilitaçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)