9330213 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os mandatários das partes, quando munidos de poderes especiais, podem acordar nos factos que consideram provados e não provados. II - Trata-se de uma confissão judicial espontânea, que pode ser feita nos articulados ou em qualquer acto do processo. III - É equilibrado fixar em 2000000 escudos a indemnização pela perda do direito à vida de uma criança, com 11 anos de idade.