Quem foi o relator do acórdão 025614?

O relator foi Lucio Barbosa, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 025614?

O acórdão foi proferido em 14 de fevereiro de 2001.

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025614 - STA

025614 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Lucio Barbosa

Data: 14 de fevereiro de 2001

Processo: 025614

ACORDAO

Descritores: Contra-ordenação aduaneira, Apresentação do recurso ao juiz, Legitimidade, Ministério público, Representante da fazenda pública

Sumário

I - O DL nº 301-A/99, de 5/8, teve como escopo extinguir os tribunais fiscais aduaneiros.

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025614

Metadados do documento

Processo

025614

Data

14/02/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

025614DGSI

Data

14/02/2001

Relator

Lucio Barbosa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Carneiro , Antonio

Descritores

Contra-ordenação aduaneira Apresentação do recurso ao juiz Legitimidade Ministério público Representante da fazenda pública

Objeto

SENT TT1INST PORTO PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00055398

Nr Documento

SA220010214025614

Data de Entrada

31/10/2000

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISCAL.

025614

Supremo Tribunal Administrativo•14 de fevereiro de 2001

Metadados do documento

Processo

025614

Data

14/02/2001

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

025614DGSI

Data

14/02/2001

Relator

Lucio Barbosa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica

Recorridos

Carneiro , Antonio

Descritores

Contra-ordenação aduaneira Apresentação do recurso ao juiz Legitimidade Ministério público Representante da fazenda pública

Objeto

SENT TT1INST PORTO PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00055398

Nr Documento

SA220010214025614

Data de Entrada

31/10/2000

Áreas Temáticas

DIR PROC ADUAN CONT - PROC FISCAL.

Sumário

I- O DL nº 301-A/99, de 5/8, teve como escopo extinguir os tribunais fiscais aduaneiros.

025614

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Legislação Nacional

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