059750 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlos Renato Gonçalves Pereira
Processo: 059750
Acórdão
Descritores: Violência, Coacção, Requisitos, Testamento, Nulidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027851
Nr Documento: SJ196404240597502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/93f1e54446ff8d59802568fc003b1822CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1964:059750.2F
Sumário
Os requisitos da violência a que alude o artigo 1748 do CCIV867 são os da coacção definida no artigo 666 do parúnico do mesmo Código: a essencialidade, a intenção de coagir, a gravidade do mal cominado, a gravidade da ameaça em si mesma, e a injustiça ou ilicitude da cominação. A ilicitude da cominação pode resultar da natureza do fim visado pelo cominante; de ser o meio usado um instrumento de pressão, impedindo a formação livre e esclarecida da vontade. A gravidade deve ser razoável, i.e., deve ser tal que uma pessoa de condições psíquicas médias se deixe impressionar pela pretensa ameaça de danos. A ameaça feita à testadora-doente, de 79 anos, com uma bronco-pneumonia, de não continuar a tratá-la se não fizesse testamento a favor do autor da ameaça de tudo o que à testadora pertencia, constituindo instrumento de forte pressão no ânimo da testadora, constitui violência que, nos termos do citado artigo 1748 provoca a nulidade do testamento.