043966 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 043966
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Atenuação especial da pena, Perda de direitos relacionados com o crime
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019126
Nr Documento: SJ199305120439663
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/953505e1c71707b3802568fc003a5915CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:043966.B6
Sumário
O auxílio concreto que o arguído prestava à autoridade na recolha de provas decisivas acerca do tráfico de estupefaciente pode ser motivo de uma especial atenuação da pena. Para que um traficante perca, a favor do Estado, a importância que "destinava" à compra da droga, é preciso que, ao menos, a houvesse "prometido", negociado com o vendedor.