048121 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 048121
ACORDAO
Descritores: Acto análogo da cópula, Violação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00027994
Nr Documento: SJ199507050481213
Referência Publicação: BMJ N449 ANO1995 PAG45
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1ca9e8f19fd56aba802568fc003b1e04
Sumário
Não constitui acto análogo à cópula, para integrar o crime de violação de menor de 12 anos, a introdução do pénis entre as pernas da ofendida, mantendo esta as pernas unidas, não existindo contacto do pénis com os órgãos genitais da ofendida.
