0120151 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 0120151
Acórdão
Descritores: Forma de processo, Pedido, Processo comum, Direito de propriedade, Compropriedade, Divisão, Forma, Posse, Usucapião
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00032743
Nr Documento: RP200109250120151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4ee72a9a62a2a52b80256b0a003a1769CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0120151.4E
Sumário
A justeza da forma de processo utilizada deve apreciar-se em função da pretensão que foi deduzida. Pretendendo A. que se declare que certo prédio se encontra dividido em duas parcelas que identifica e que é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, de uma dessas parcelas, mais pedindo que se condene a outra parte a reconhecer esse direito de propriedade e a respeitá-lo, a forma de processo escolhida - processo comum sumário - é a apropriada. A divisão amigável de imóvel está sujeita à forma exigida, para a sua alienação onerosa - escritura pública. Se o comproprietário, após inversão do título da posse, passa a actuar sobre uma parte especificada da coisa por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade e mantém essa posse, pública e pacificamente, por tempo suficiente para a usucapião, a divisão efectuada, apesar de nula, torna-se operante por força do referido instituto.