0120151 - Tribunal da Relação do Porto

I - A justeza da forma de processo utilizada deve apreciar-se em função da pretensão que foi deduzida. II - Pretendendo A. que se declare que certo prédio se encontra dividido em duas parcelas que identifica e que é dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, de uma dessas parcelas, mais pedindo que se condene a outra parte a reconhecer esse direito de propriedade e a respeitá-lo, a forma de processo escolhida - processo comum sumário - é a apropriada. III - A divisão amigável de imóvel está sujeita à forma exigida, para a sua alienação onerosa - escritura pública. IV - Se o comproprietário, após inversão do título da posse, passa a actuar sobre uma parte especificada da coisa por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade e mantém essa posse, pública e pacificamente, por tempo suficiente para a usucapião, a divisão efectuada, apesar de nula, torna-se operante por força do referido instituto.