0111598 - Tribunal da Relação do Porto

Verificando-se omitidos, no elenco da factualidade (indicada na sentença), designadamente da materialidade de facto não provado, os factos da contestação, com o relevo que demonstrem para a decisão sobre a culpabilidade do recorrente, existe violação do disposto no artigo 374 do Código de Processo Penal, pelo que a sentença padece de nulidade, nos termos prevenidos no artigo 379 n.1 alínea a) do mesmo diploma.