0030112 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o Autor não tomou qualquer posição quanto à falta do Réu em audiência, na qual, sem qualquer oposição sua, foi ordenado se prosseguisse no julgamento não obstante a única prova requerida por aquele, e admitida, ter sido o depoimento de parte do Réu, nada agora, em sede de recurso de apelação, pode fazer. II - Tendo sido justificada a falta do Réu, com base em atestado médico posteriormente apresentado, não pode afirmar-se que este, culposamente, tenha tornado impossível a prova cujo ónus impendia sobre o Autor, não ocorrendo, por via disso, a inversão do ónus da prova prevista no artigo 344 n.2 do Código Civil,