083474 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 083474
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Ofensas corporais, Abandono do lar, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019154
Nr Documento: SJ199304290834742
Indicações Eventuais: C MATIAS TEMAS DE DIR FAM PAG84.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/601c6ba23ed719c2802568fc003a4b1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083474.CC
Sumário
A continuação da vida em comum não deve ser para o cônjuge um sacrificio exorbitante; ora, tendo o Réu agredido a mulher com um soco e um pontapé, causando-lhe doença por 10 dias, só por ela não ter regado o jardim, mostra que desrespeitou, sem justificação relevante a Autora, falta não grave no plano objectivo, dado o meio rural em que vivem, mas grave na perspectiva da Autora, dada a sua susceptibilidade a determinar a sua saída do lar conjugal, tendo o Réu culpa na crise conjugal, com ruptura definitiva. Por outro lado, a conduta da Autora não é aquela que o cônjuge médio tomaria, e, por isso o acto do Réu não é, de per si grave de sorte a comprometer a possibilidade da vida em comum, sendo a conduta assumida e mantida pela Autora (com a violação contínua dos seus deveres de coabitação, assistência e cooperação), que transformou uma simples crise conjugal numa ruptura definitiva, tendo a Autora, pois, culpa no divórcio. Assim, o Réu não pode ser declarado o único culpado do divórcio, mas antes Autora e Réu, com culpas iguais, procedendo a acção e a reconvenção.