9120797 - Tribunal da Relação do Porto

I - A quantia necessária ao sustento de uma menor tem de ser paga pelos pais na medida proporcional aos rendimentos de cada um. II - Na situação de prestação de alimentos há todo um conjunto de factores a atender que desaconselham qualquer actualização antecipada e antes implicam uma periódica reapreciação, com consideração global de todos os factores que podem contribuir para a alteração. III - Por isso, não se justifica que se determine a actualização automática da prestação, com referência a índices, sejam os publicados pelo Instituto Nacional de Estatística ou quaisquer outros. IV - O montante da prestação fixado em consequência de pedido de alteração dos alimentos fixados é devido desde a proposição da acção de alteração.