086243 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 086243
Acórdão
Descritores: Dano causado por edifícios ou outras obras, Defeito de conservação, Vício de construção, Epal, Responsabilidade civil, Actividades perigosas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026917
Nr Documento: SJ199503230862432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/58854292acaec042802568fc003b655bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086243.73
Sumário
Provado, entre outros, o facto de a conduta de abastecimento de água ao local onde ocorreu a sua rotura em 1990 ser em tubo de fibrocimento de 100 mm montado em 1954, tendo a rotura sido espontânea e súbita, a rotura resulta da verificação de defeito de conservação da mesma conduta, porque a rotura de uma conduta de água só é espontânea quando não provocada por facto exterior a ela e é súbita se repentina por não ter suportado a pressão da água que nela corria pela fragilidade do tubo adquirido com o tempo de trinta e seis anos de uso. Assim, nos termos do disposto no artigo 492 do Código Civil, a EPAL é responsável pelos danos causados ao Autor pelo rebentamento da conduta de água.