O descritor "Dano causado por edifícios ou outras obras" classifica 71 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 28 | 39.4% |
| TRP | 22 | 31.0% |
| TRL | 16 | 22.5% |
| TRC | 3 | 4.2% |
| TRG | 2 | 2.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Dano causado por edifícios ou outras obras", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.