00A251 - Supremo Tribunal de Justiça

I- O dever de pronúncia por parte do juiz, não postula a apreciação de todos os argumentos ou razões em que as partes se apoiam para sustentar a sua pretensão. II- O conhecimento de uma questão pode fazer-se tomando posição directa sobre ela, ou resultar de ponderação ou decisão de outra conexa que a envolve ou exclui. III- A causalidade apreciada naturalisticamente é matéria de facto. IV- A causalidade apreciada juridicamente é matéria de direito. V- A inobservância de regras de protecção faz presumir judicialmente a culpa.