002950 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Deve entender-se que o subsidio de turno integra a retribuição desde que conste de documento escrito ou resulte de pratica denunciadora de acordo não escrito, que pode ter por base a formação de uma legitima expectativa por parte do trabalhador. II - Havendo clausula contratual escrita a afastar esta integração no contrato, dando natureza eventual a prestação em regime de turno, como sucede no caso do contrato firmado entre a Autora e a Re no qual expressamente se previa o trabalho em turno "sempre que necessario", não e legitima a pretensão de a Autora ter como garantida a prestação de trabalho em tal regime.

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