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I - Os subsidios de turno e de penosidade (exposição a produtos toxicos) apenas são devidos enquanto persistir a situação que lhes serve de fundamento. II - Tais subsidios deixam de fazer parte da...

I - A razão do artigo 94, da LCT, e dar ao trabalhador a possibilidade de verificar se lhe foi paga toda a retribuição que lhe e devida e permitir-lhe usar o documento como prova da falta de uma...

I - O trabalhador objecto de despedimento nulo tem direito a todas as prestações pecuniarias que deveria ter normalmente auferido, desde a data do despedimento ate a data da sentença, como se tivesse...