064496 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O comissario e responsavel pelos danos que causar, quer perante o comitente, quer perante os demais lesados. II - O proprietario do veiculo esta abrangido na expressão "causador do sinistro" contida no artigo 441 do Codigo Comercial 888. III - As indemnizações por acidentes simultaneamente de trabalho e de viação não se cumulam mas completam-se ate ao ressarciamento total do prejuizo sofrido, tanto material como moral.