Responsabilidade civil do comissario - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Responsabilidade civil do comissario" classifica 26 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1992.

acórdãos

tribunais

1973 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	24	92.3%
TRP	2	7.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

081864

19/05/1992 • Miguel Montenegro

Acidente de viaçãoColisão de veiculosOnus da provaCulpa presumida do condutorResponsabilidade civil do comissarioLimite da indemnizaçãoJurosAplicação da lei no tempo

STJ

081546

02/04/1992 • Brochado Brandão

Responsabilidade civil por acidente de viaçãoCompetencia do supremo tribunal de justiçaCulpa presumida do condutorSubrogaçãoAuto-estradaQuestão novaRecursoResponsabilidade civil do comissarioCulpa

STJ

081788

18/02/1992 • Brochado Brandão

Responsabilidade civil por acidente de viaçãoCulpa do lesadoCulpa presumida do condutorResponsabilidade civil do comissario

STJ

080139

03/12/1991 • Joaquim de Carvalho

Responsabilidade civil por acidente de viaçãoColisão de veiculosResponsabilidade civil do comissarioResponsabilidade civil do comitenteCulpa presumida do condutorLimite da responsabilidade da seguradoraSolidariedadeObrigação de indemnizarIndemnização ao lesadoAcidente de viaçãoAcidente de trabalho

TRP

9130350

25/09/1991 • Judak Figueiredo

Acidente de viaçãoResponsabilidade civilResponsabilidade civil do comissarioResponsabilidade civil do comitentePresunção de culpaResponsabilidade pelo riscoCalculo da indemnização

TRP

0124467

15/04/1991 • Abílio Vasconcelos

Acidente de viaçãoCulpa presumida do condutorResponsabilidade civil do comissarioDanos moraisDireito a vidaIndemnização

STJ

079788

07/01/1991 • Ricardo António da Velha

Responsabilidade civil por acidente de viaçãoResponsabilidade civil do comissarioCulpa presumidaDirecção efectiva de viaturaResponsabilidade pelo risco

STJ

076885

21/02/1989 • Brochado Brandão

Acidente ferroviarioResponsabilidade civil do comissarioResponsabilidade pelo riscoCulpa presumida do condutorDirecção efectiva de viaturaMateria de factoInterpretação do negocio juridicoRecurso de revista

STJ

075927

24/05/1988 • Jose Domingues

Responsabilidade civil por acidente de viaçãoAcidente de viaçãoComissarioResponsabilidade civil do comitenteResponsabilidade civil do comissarioDirecção efectiva da viaturaObrigação de indemnizarVeiculo automovelErro na apreciação das provasRecurso de revistaAmbitoCompetencia do supremo tribunal de justiçaPoderes do supremo tribunal de justiçaCompetencia dos tribunais de instanciaPoderes da relação

STJ

075759

23/02/1988 • João Eduardo Cura Mariano Esteves

Acidente de viaçãoRecursoQuestão previaAdmissibilidadeContrato de seguroInterpretação do negocio juridicoMateria de direitoDanos não patrimoniaisEquidadeTransporte gratuitoResponsabilidade objectivaResponsabilidade civil do comitenteResponsabilidade civil do comissario

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Acidente de viação

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