96B789 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A denúncia tem de ser feita pelo dono da obra no ano imediato ao conhecimento do defeito da obra de longa duração, independentemente do conhecimento da sua causa, natureza ou verdadeira dimensão. II - Feita a denúncia, o dono da obra tem o prazo de um ano, a contar dela, para intentar a acção de indemnização, sob pena de caducidade.