068610 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A denúncia dos defeitos observados na obra, pelo comprador, não está apenas condicionada pelo prazo do artigo 916 do Código Civil, mas sim, também, pelo acordo que com o vendedor se haja estabelecido para a respectiva reparação. II - O vendedor tem obrigação de reparar os defeitos verificados na coisa vendida, face às qualidades que assegurou e antes o compromisso tomado ou a forma do uso.