98B600 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Graça
Processo: 98B600
Acórdão
Descritores: Venda de coisa sujeita a contagem, Preço, Compensação, Caducidade, Prescrição, Prazo de caducidade, Renúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035105
Nr Documento: SJ199811250006002
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e14b406f94ed9f21802568fc003b959bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B600.31
Sumário
Na chamada venda "ad corpus" o preço da coisa certa é determinado em função da totalidade ou globalidade da coisa e não da sua dimensão, mesmo que no contrato se faça, acidentalmente, referência à sua dimensão. O n. 2 do artigo 888 do C.Civil estabele a possibilidade de redução ou aumento proporcional do preço quando a diferença entre a quantidade efectiva e a declarada for superior a um vigésimo desta. O prazo de caducidade indicado no n. 1 do artigo 890 do C.Civil conta-se, em princípio, a partir da entrega da coisa, o que, no caso dos autos, é o momento do corte dos pinheiros. A renúncia à caducidade pode ter lugar mesmo depois de ter nascido o direito potestativo de a invocar.