96A833 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 96A833
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Dever de coabitação dos cônjuges, Dever de fidelidade, Deveres conjugais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032458
Nr Documento: SJ199704080008331
Indicações Eventuais: C NEVES IN RLJ N3866 PAG130 N3867. A VARELA IN CJ ANOXX TIV PAG11 E IN DIR FAM 1987 PAG484.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6ed9be5c9ac5673b802568fc003b5760CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A833.36
Sumário
A declaração de culpa de um ou de ambos os cônjuges está ligada à conduta censurável que dá causa ao divórcio, e apura-se, não por um juízo de censura social, mas por um juízo de censura jurídica, tendo-se em conta a relevância dos factos cometidos em relação à crise do casal e à gravidade da ofensa em concreto, perante as circunstâncias em que foram praticados. O dever de respeito é aquele que recai sobre cada um dos cônjuges de não praticar actos que ofendam a integridade física ou moral do outro. O dever de fidelidade envolve a proibição de ter relações com terceiro, por forma a trair a dedicação plena e exclusiva que os cônjuges devem manter um para o outro. O dever de coabitação abrange a normal convivência sob o mesmo tecto. O dever de cooperação importa a obrigação de socorro e auxílio mútuos. O dever de assistência compreende a obrigação de alimentos e de contribuição para os encargos da vida familiar.