0500686 - Tribunal da Relação do Porto

Transitando um veiculo a cerca de 60 centimetros da respectiva berma, não se pode concluir que houve violação da regra do artigo 5, n. 3, do Codigo da Estrada ( veiculo que não transita o mais proximo possivel da berma ) e que essa violação foi causal do acidente ( atropelamento de um peão ), se não estão provados factos tendentes a demonstrar que o veiculo podia transitar mais proximo da berma e que, se o fizesse, o acidente não teria ocorrido.