070285 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nas acções de reivindicação, compete ao autor pedir - e demonstrar - o seu domínio sobre a coisa reivindicada; só daí lhe poderá advir o direito de pedir a restituição da coisa indevidamente possuída pelo réu. II - Tal pedido tem de ser fundamentado pela invocação concreta do "facto jurídico de que deriva o direito real". III - Quando se trate de aquisição derivada, não basta provar num negócio translativo da propriedade, sendo necessário demonstrar que o alienante, ou seus antecessores, a haviam adquirido a título originário. IV - A prova da aquisição originária faz-se habitualmente através da prova dos elementos constitutivos da usucapião. V - Competindo apenas aos Tribunais a função de administrar justiça, derimindo os pleitos perante eles suscitados, não está dentro das suas atribuições a apreciação de questões puramente académicas e irrelevantes para o desfecho da causa.