0081045 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O art. 209 do CPP limita-se a obrigar o Juiz a fundamentar a sua decisão, como já decorria do n. 4 do art. 97 do mesmo Código. II - Essa fundamentação é sempre exigida, quer positiva quer negativamente: o que é preciso é que ele diga porque é que aplica ou não a prisão preventiva. III - A fundamentação da não aplicação dessa medida de coacção justifica-se plenamente nos casos de crimes a que se refere aquele artigo, atenta a especial gravidade e a necessidade de dar uma satisfação adequada à comunidade jurídica.