9930286 - Tribunal da Relação do Porto

I - Por não assumir a qualificação de rendimento, não é de suspender a instância para que o expropriado demonstre ter cumprido as suas obrigações fiscais relativas ao prédio a fim de receber a indemnização objecto de acordo. II - Na justa indemnização de terreno expropriado deve atender-se ao seu rendimento fundiário, à sua proximidade e fácil acessibilidade a centro urbano, à sua marginação por estrada e à qualidade ambiental.