Quem foi o relator do acórdão 008012?

O relator foi Gonçalves Pereira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 008012?

O acórdão foi proferido em 13 de março de 1970.

008012 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

008012 - STA

008012

Supremo Tribunal Administrativo•13 de março de 1970

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

008012DGSI

Data

13/03/1970

Relator

Gonçalves Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Coop Agricola de Alcobaça

Recorridos

Minop - Comissario do Desemprego

Descritores

Cooperativa agricola Actividade sem fim lucrativo Quotização para o fundo de desemprego Isenção

Objeto

DESP MINOP DE 1969/05/08.

Nr Convencional

JSTA00017273

Nr Documento

SA119700313008012

Data de Entrada

25/06/1969

Áreas Temáticas

DIR FISC - FUNDO DESEMPREGO.; DIR SEG SOC.

Nível Privacidade

Sumário

A cooperativa agricola, quando não visa directamente a realização de lucros, mas sim o auxilio mutuo entre os associados, esta isenta de quotização para Fundo de Desemprego.

Referências Legais

Legislação Nacional

CCOM888 ART223 ART230 PAR1 ART464 N2.
DL 45080 DE 1963/06/20 ART1 ART3 ART4 ART5.
CCI63 ART1 ART14 N1.
CCPIIA63 ART318 N1.
CCIV66 ART157 ART158 ART167 ART980.
D 4022 DE 1918/03/29.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC7788 DE 1969/05/09.
AC STA PROC8014 DE 1969/02/21.
AC STA PROC8010 DE 1969/02/21.

Doutrina

JOSE TAVARES SOCIEDADES E EMPRESAS COMERCIAIS PAG258 PAG259.
CUNHA GONÇALVES CODIGO COMERCIAL ANOTADO PAG543 PAG544.

Sumário

Metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Doutrina